Constituição política da XIX Região Administrativa

Constituição política da XIX Região Administrativa

Texto por Keila Gomes

A criação das regiões administrativas no Rio de Janeiro teve suas raízes quando a capital federal deixou de ser o Rio de Janeiro, transferindo-se para Brasília em 1961. Isso marcou uma transformação significativa na estrutura administrativa do estado, culminando na criação do Estado da Guanabara. No cerne dessa reorganização, estava a busca por uma divisão administrativa que pudesse coordenar eficientemente os serviços locais, atendendo às demandas específicas de cada região.

O governador Carlos Lacerda foi um dos principais protagonistas desse processo, que deu origem às primeiras ideias de regiões administrativas. Em caráter experimental, Lacerda instituiu as Regiões Administrativas para três grandes áreas da cidade do então Estado da Guanabara: São Cristóvão, Campo Grande e Lagoa. O Decreto nº 353, datado de 30 de janeiro de 1961, estabeleceu as bases dessa iniciativa pioneira, almejando uma administração mais eficaz e direcionada para as necessidades locais.

Uma característica notável do sistema era a independência dos administradores em relação a filiações partidárias. Essa medida visava garantir a imparcialidade e o foco nas demandas da população, sem influências políticas que poderiam comprometer a eficácia da gestão local.

Com o passar dos anos, essa abordagem foi sendo aprimorada e expandida. Em 1962, o termo "Região Administrativa" foi formalmente introduzido, abrangendo inicialmente 19 pontos da cidade. Contudo, a verdadeira transformação ocorreu em 1981, quando a Coordenadoria de Planejamento (CoPlan) promoveu estudos que resultaram na criação das Áreas de Planejamento (APs), com 23 regiões administrativas e 163 bairros. Essas APs foram projetadas para abranger grupos de bairros próximos e com características semelhantes, visando à otimização na prestação de serviços e na gestão local.

A última maior alteração nos estatutos políticos do Rio de Janeiro ocorreu em 1975. Nesse ano, foi efetivada a delimitação do território do atual estado do Rio de Janeiro, através da fusão dos antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, sem a realização de um referendo popular. A proposta de unificação entre a cidade do Rio de Janeiro e o estado do Rio de Janeiro já vinha sendo discutida, mas encontrava resistência por várias razões. Defensores da fusão, que eram líderes políticos, argumentavam que essa medida, por ser principalmente de natureza técnica, teria benefícios para o progresso da região.

Dentro dessa estrutura, a Região Administrativa desempenhou um papel vital. Abrangendo a região do extremo oeste carioca, nela se encontra a XIX Região Administrativa de Santa Cruz. Esta região foi delineada e politicamente constituída em 1985, conforme o Decreto nº 5.280, datado de 23 de agosto desse ano.

Em síntese, a trajetória da criação das regiões administrativas no Rio de Janeiro reflete um processo gradual de adaptação e aprimoramento na busca por uma administração mais eficiente e orientada para as necessidades locais. Desde as primeiras experiências nos anos 1960, até a consolidação das Áreas de Planejamento e das regiões administrativas nos anos 1980, a evolução desse sistema demonstra o compromisso em atender às demandas específicas de cada região, proporcionando uma gestão pública mais próxima e responsiva às necessidades da população carioca.

REFERÊNCIAS

ALEM, Adriano. Breve relato sobre a formação das divisões administrativas na Cidade do Rio de Janeiro: período de 1961 a 2007. Rio de Janeiro: PMRJ, 2007. Coleção Estudos Cariocas.

PINHEIRO, Augusto Ivan de Freitas. Políticas públicas urbanas na Prefeitura do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: PMRJ, 2008. Coleção Estudos Cariocas. 

RESUMO da legislação das Divisões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro por Áreas de Planejamento, segundo Regiões de Planejamento, Regiões Administrativas e Bairros. Data.Rio, set. 2018. Disponível em: https://www.data.rio/documents/87b11bce477945fda92401453ae23772/about. Acesso em: 6 jul. 2023.

RIO DE JANEIRO (Município). Consulta à Legislação.Portal Eletrônico da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. disponível em: Acesso em: 28 jun. 2023.

RIO DE JANEIRO (Município). Regiões Administrativas do Rio de Janeiro. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: www.rio.rj.gov.br. Acesso em: 28 jun. 2018.